Em outubro de 1997, o Supremo Tribunal Italiano (o Tribunal de Cassação) publicou uma decisão histórica ao reconhecer as credenciais religiosas de Scientology. Hoje, esta decisão do mais alto tribunal de Itália é reconhecida pelos principais eruditos e autoridades judiciais como uma decisão crucial que estabeleceu normas importantes com respeito à definição de religião por todo o Conselho da Europa.
“… uma vez que a Igreja de Scientology foi reconhecida nos EUA como uma denominação religiosa, esta deveria ter sido reconhecida em Itália e assim autorizada a praticar o seu culto e a conduzir atividades de proselitismo…”
O tribunal analisou rigorosamente os critérios de definição de uma religião, salientou o dever do governo de não restringir a liberdade religiosa e concluiu o seguinte:
Scientology é uma religião legítima cujas atividades, sem exceção, são características de todos os movimentos religiosos.
Eruditos da religião, observou o Tribunal, reconhecem que Scientology é uma religião cujo objetivo é “a libertação do espírito humano através do conhecimento do espírito divino que reside em todos os seres humanos”.
Ao chegar à sua decisão, o tribunal fez uma comparação direta entre as práticas religiosas e de angariação de fundos da Igreja de Scientology e as atividades da Igreja Católica e de outras religiões:
As mesmas religiões que, de acordo com os juízes do Tribunal de Recurso, deveriam representar a ‘forma de pensar comum’ sobre o tema da religião, sempre requereram que os seus crentes fizessem donativos, que nos primeiros tempos destas religiões iam muito além dos simbólicos donativos que são requeridos atualmente.
O Supremo Tribunal analisou rigorosamente os critérios determinantes de uma religião, concluindo que Scientology é uma religião legítima. Ao rejeitar a definição de religião usada pelo Tribunal de Recurso, o Supremo Tribunal descobriu que o tribunal inferior tinha cometido um erro ao elaborar a sua definição apenas de conceitos judaico‑cristãos:
Um sistema de doutrinas centrado na assunção da existência de um Ser Supremo, que tinha uma relação direta com o Homem e a quem ele tem de obedecer e reverenciar… Tal definição de religião, só por si parcial, tendo derivado — conforme dito — exclusivamente de religiões provenientes da Bíblia, é ilegal de vários pontos de vista; é baseada em suposições filosóficas e histórico‑sociais incorretas.
Além disso, a definição do tribunal inferior excluiria o Budismo, Taoismo ou quaisquer “religiões politeístas, xamanísticas ou animistas”. Sendo assim, o Supremo Tribunal verificou que esta definição restritiva violava a Constituição Italiana.
Critérios que Provam que Scientology se Encontra dentro da Definição de Religião
Ao enviar o caso de volta ao Tribunal de Recurso para reconsideração, o Supremo Tribunal forneceu instruções detalhadas sobre os critérios a aplicar a respeito de Scientology como uma religião. O Supremo Tribunal ordenou que o Tribunal de Recurso considerasse decisões judiciais e administrativas italianas e outras estrangeiras com respeito a Scientology que, declarou o tribunal, eram claramente relevantes. Além disso, o tribunal dirigiu expressamente que o tribunal inferior considerasse as opiniões de especialistas, bem como os pontos de vista dos paroquianos da Igreja de Scientology em Itália.
Peritos Tipicamente Consideram Scientology uma Religião
O Supremo Tribunal instruiu que o tribunal inferior examinasse os pontos de vista de autoridades eruditas e de peritos no campo da religião e não os do público em geral, para determinar se Scientology é “tipicamente considerada” como uma religião. Este verificou que é irracional confiar no consenso ou opinião da maioria do público para determinar se um conjunto de crenças é religioso, uma vez que nessas circunstâncias as minorias religiosas não poderiam receber a proteção a que têm direito. Em vez disso, o que é necessário é “uma avaliação racional e bem considerada de elementos disponíveis para o discernimento” e não algo que se baseie em “intuição, impressões, sentimentos e estados de espírito”…
A declarada religiosidade de Scientology é evidente em Documentos Organizacionais
O Supremo Tribunal concluiu que os documentos organizacionais da Igreja constituem uma evidência clara da sua natureza religiosa, visto que estes documentos contêm uma linguagem definitiva no que diz respeito ao credo religioso da Igreja e ao seu objetivo final para alcançar conhecimento de Deus, princípios estes que o Tribunal salientou serem comuns a muitas religiões. O facto de que os documentos organizacionais da Igreja remetem para a abordagem “científica” dos princípios e técnicas de Scientology não nega a existência de religiosidade, porque estes princípios e técnicas têm a intenção de alcançar um determinado objetivo espiritual. De facto, o Supremo Tribunal recordou que as Igrejas Cristãs ainda são consideradas religiosas apesar de São Tomás de Aquino ter “definido Teologia como uma Ciência”.
Rejeição das Alegações Falsas Contra a Igreja
O Supremo Tribunal abordou — e rejeitou — uma quantidade de falsas alegações em relação às práticas de angariação de fundos da Igreja de Scientology. Tal como muitos tribunais noutros países, bem como tribunais administrativos tais como o Serviço de Rendimento Interno dos Estados Unidos, rejeitaram as alegações de comercialismo, o Supremo Tribunal Italiano também constatou que estas falsas alegações eram infundadas.
Alegações de Apóstatas Não São Fiáveis
O Supremo Tribunal rejeitou as alegações injuriosas e caluniosas de apóstatas descontentes com base no facto de que eles não são testemunhas credíveis. O Supremo Tribunal criticou o Tribunal de Recurso pela falta de verificação da informação de tais indivíduos por forma a determinar as razões do seu afastamento de Scientology e determinar se as suas declarações tinham sido recolhidas num processo judicial onde a veracidade das mesmas teria sido examinada e verificada. O tribunal rejeitou o testemunho de anteriores membros descontentes como inerentemente indignos de confiança e como evidência duvidosa.
As Contribuições de Scientology são Usadas Exclusivamente para Fins Religiosos
O tribunal concluiu que seria “ilógico” tirar conclusões adversas a partir de diretivas internas da Igreja que instruíam certos membros do pessoal para “fazerem dinheiro” para a Igreja. Um dos factos básicos da vida é que todas as atividades religiosas requerem apoio através de financiamento. O tribunal salientou que as diretivas financeiras não faziam parte da base doutrinal da religião de Scientology, que estas constituem uma parte de minimis da literatura da Igreja (pois abrangem apenas uma ou duas das mais de oito mil diretivas), que estas são dirigidas apenas aos membros do pessoal responsável pelos assuntos financeiros da Igreja e não aos paroquianos e nem sequer ao pessoal em geral e que, em todo o caso, as diretivas estabelecem que todas as contribuições de fundos têm de ser usadas exclusivamente para os fins religiosos da Igreja.
As Técnicas de Angariação de Fundos de Scientology são Adequadas
O Supremo Tribunal similarmente rejeitou a dependência do governo das diretivas internas que incitam o pessoal a usar técnicas de angariação de fundos para encorajar os paroquianos a comprar livros ou a receber serviços religiosos. O Tribunal observou que as diretivas eram dirigidas apenas aos membros do pessoal responsável por promover os materiais ou serviços religiosos em questão. Tais métodos, o Tribunal observou, são muito menos severos do que, por exemplo, a doutrina de expiação que a Igreja Católica tem empregado para persuadir crentes a redimirem os seus pecados e evitar o Purgatório através da compra forçada de indulgências.
Os Donativos Fixos de Scientology Não são Invulgares nas Religiões
O tribunal determinou que não se devem tirar conclusões adversas da prática da Igreja de pedir contribuições fixas em troca de serviços religiosos e observou que este método de angariação de fundos não é incomum entre religiões. Tal como o Tribunal observou: “Até não há muitos anos sabia‑se que listas semelhantes, não menos detalhadas e precisas, estavam expostas à porta de várias sacristias das Igrejas Católicas e que, seja como for, informações semelhantes eram prontamente disponibilizadas pelos padres quando se pedia por tais serviços…”
Scientology Serve um Propósito Religioso e Não Comercial
O tribunal rejeitou as alegações de que o pessoal da Igreja se tinha juntado para lucrar com as atividades da Igreja. Tais afirmações são ilógicas uma vez que todos os fundos permanecem com a Igreja e os indivíduos não tinham “nenhuma possibilidade em absoluto — nem sequer no futuro — de receber parte destas receitas”.
Acusações Criminais Rejeitadas: Scientology e Liberdade Religiosa Vindicadas
A decisão do Supremo Tribunal Italiano que reconheceu Scientology pôs fim a mais de uma década de repressão religiosa através de várias tentativas de suprimir a religião de Scientology ao criminalizar a sua prática.
O longo caso criminal contra funcionários da Igreja equivaleu a nada menos do que um ataque contra direitos religiosos legítimos e protegidos. Em dezembro de 1986, 450 Carabinieri invadiram todas as Igrejas e Missões de Scientology do país, confiscaram os seus materiais religiosos e encerraram‑nas. Depois, em junho de 1988, vinte e seis Scientologists foram presos e aprisionados sob acusações ilusórias. A acusação entrevistou mais de novecentas testemunhas. No final, foram indiciadas setenta e cinco pessoas.
Quando o caso foi a julgamento em 1991, as provas irrefutáveis e inequívocas apresentadas pela Igreja e pelos seus paroquianos demonstraram que as práticas de Scientology são inquestionavelmente de natureza religiosa. De facto, como resultado da evidência apresentada, o Tribunal da Comarca de Milão decidiu a favor da Igreja, mas devido a apelos do governo, o caso avançou para o Supremo Tribunal Italiano duas vezes.
No entanto, após a decisão histórica de 1997 do Supremo Tribunal, o Tribunal da Relação de Milão confirmou a decisão de 1991 do Tribunal da Comarca a favor da Igreja e dos seus paroquianos e assim concluiu o caso com uma vindicação total para a Igreja e para os paroquianos.
Reconhecimento Fiscal por parte do Supremo Tribunal
Em 2001, o Supremo Tribunal Italiano confirmou novamente as credenciais religiosas de Scientology. A Igreja tinha interposto um recurso contra uma decisão da Administração Fiscal de Milão que determinava o imposto sobre o rendimento dos anos de 1982 e 1983. O Tribunal Fiscal de Milão tinha confirmado a avaliação da Administração Fiscal, bem como também o Tribunal Fiscal Regional de Milão em abril de 1997. Foi interposto um apelo ao Supremo Tribunal Italiano que publicou a sua decisão de 22 de outubro de 2001.
A decisão da Secção Fiscal do Supremo Tribunal cancelou a decisão do Tribunal Fiscal Regional e remeteu o processo, com ordem para que fosse reexaminado por uma secção do Tribunal Fiscal Regional diferente do que aquela que tinha confirmado a avaliação. O Supremo Tribunal verificou que o tribunal inferior tinha negligenciado levar em conta o “numeroso e por esta altura predominante” corpo de jurisprudência, incluindo o do próprio Supremo Tribunal, afirmando a religiosidade de Scientology e das suas associações. O Supremo Tribunal também verificou que Scientology é considerada como uma organização religiosa não só nos Estados Unidos, mas também noutros países europeus.
Scientology em Itália Atualmente
Hoje em dia a religião de Scientology está a florescer em Itália, com centenas de milhares de Scientologists e centenas de Igrejas de Scientology, missões e grupos por todo o país.
Scientology está totalmente desenvolvida em termos da sua teologia, prática religiosa e organização. O alcance e âmbito desta religião incluem mais de onze mil Igrejas de Scientology, missões e organizações afins em 167 países, servindo assim as necessidades religiosas de milhões de paroquianos.
